Interpretação e aplicação das Normas

“As transformações sociais e econômicas devem ser levadas emconsideração na interpretação e aplicação das normas, mas não nosautoriza a legislar, pois esta é a tarefa do Congresso Nacional, sobpena de desvirtuamento de nossa relevante função constitucional.” Comessas palavras, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho ministroMilton de Moura França, chamou a atenção para o que, em sua análise,constitui o papel constitucional do magistrado. As declarações foramfeitas durante a solenidade de encerramento do 9º Curso de FormaçãoInicial de Magistrados, da Enamat (Escola Nacional de Formação eAperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), nesta quinta-feira (2/9),no TST. Após defender a segurança jurídica no exercício daMagistratura, ele lembrou que a atividade judicante exigeaprimoramento constante, e que o juiz, além do preparo intelectual eda formação ético-moral, tem também de ter sensibilidade na aplicaçãoda lei. A respeitabilidade do magistrado – acentuou – está assentada no seucomportamento ético-moral e, igualmente, no seu preparo intelectual ena sensibilidade em solucionar os conflitos de interesses, atento aoverdadeiro objetivo da justiça, sempre fiel ao ordenamento jurídico doPaís. “Procurem ser coerentes na aplicação das normas, sabedores que asociedade tem direito à segurança e à estabilidade jurídica”. Ao final do 9º Curso de Formação Inicial, a Enamat fez a entrega doscertificados a 46 juízes recém-aprovados em concursos públicos nosEstados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre e Maranhão.Durante quatro semanas, os juízes do trabalho substitutos cumpriram,em Brasília, uma grade curricular voltada que transitava entre areflexão ética e social sobre o papel do juiz e os aspectoseminentemente práticos da prática jurisdicional, como as técnicas deconciliação e o uso de novas tecnologias.

(Assessoria de Comunicação Social do TST, com informações da Enamat)